O projeto de “fatura eletrônica internacional”

O projeto de “fatura eletrônica internacional” foi o foco principal de workshop realizado na cidade do Panamá, em Panamá, entre os dias 3 e 5 de abril. O evento, patrocinado pela União Européia, contou com a participação de representantes do México, Argentina, Chile, República Dominicana, Colômbia, Peru, Guatemala, Equador e Brasil. As reuniões já vinham acontecendo de forma presencial e/ou por vídeo conferências desde 2009.

O objetivo foi avançar na viabilização da Fatura Eletrônica Internacional, projeto que possibilitará que esses países transfiram as informações das faturas uns para os outros de forma dinâmica e transparente. Na oportunidade, foram fechados acordos que permitirão a formação desse documento e definidos prazos para que os países possam apresentar propostas relacionadas ao projeto.

Pelo Brasil, estiveram presentes membros do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) e da Receita Federal, que demonstraram o que está sendo feito no país em termos de fatura eletrônica, no caso a Nota Fiscal Eletrônica.

O coordenador geral do ENCAT, Eudaldo Almeida, da Secretaria da Fazenda da Bahia, disse que o Brasil é um dos países que mais avançou na ferramenta. “Nós já conseguimos, além da própria fatura, outros eventos como a manifestação do destinatário e a denegação interestadual, que também contribuem para a qualidade da fatura”, explicou.

Almeida disse ainda que “o economista sênior do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Alberto Barreix, saiu convencido da qualidade da nota fiscal eletrônica e de que a nota fiscal do consumidor eletrônica é uma excelente alternativa para as atividades que realizem operações voltadas para o consumidor final”.

O ENCAT apresentou um modelo de integração entre os documentos fiscais eletrônicos e o projeto do Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento, e Autenticação de Mercadorias, conhecido como Brasil ID. Esse sistema baseia-se no emprego da tecnologia de Identificação por Radiofreqüência (RFID), um chip que garante um maior controle das transações de mercadorias, que está em desenvolvimento no país, tendo sido aprovado convênio neste sentido no Confaz do dia 5 de abril.

A Receita Federal apresentou os progressos que ocorreram no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), relatando o que foi feito nos últimos anos para o sistema atender às necessidades de simplificação para o contribuinte, com um melhor banco de dados para controle por parte do FISCO, além da cooperação fiscal com os estados em torno dos documentos eletrônicos. O supervisor geral do SPED, Carlos Sussumu Oda, assegurou o apoio da Receita Federal à iniciativa de padronização da fatura eletrônica internacional. “A medida se enquadra em conceitos de documentos eletrônicos, assinatura digital, intercâmbio de informação entre países para o comércio exterior, possibilidade de cruzamento de dados e análise de risco, informação prévia, entre outras vantagens já observadas em projetos afins”, destacou.

Fonte : SEFAZ Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, 15/04/2013