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Secex encerra primeira revisão de investigação de origem para objetos de louça para mesa

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Secex encerra  primeira  revisão de investigação de origem  para objetos de louça para mesa Empty Secex encerra primeira revisão de investigação de origem para objetos de louça para mesa

Mensagem  Admin Qui Dez 17, 2015 3:15 pm

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicou nesta segunda-feira (14), no Diário Oficial da União, a Portaria no 84 de 2015, que possibilita o deferimento das licenças de importação referentes a produtos de louça para mesa, produzidos pela empresa PT. Kedaung Oriental Porcelain Industry (KOPIN) teve na Indonésia.

A portaria encerra a revisão de investigação que apurou possíveis irregularidades na indicação da origem de produtos de louça para mesa, cujo objetivo seria burlar o direito antidumping aplicado sobre as importações desse tipo de produto fabricado na China.

Após a revisão do processo, a Secex concluiu que a KOPIN cumpre com as condições estabelecidas na legislação brasileira para que os objetos sejam considerados originário da Indonésia.

Em março deste ano, a empresa KOPIN teve indeferidas as licença de importação para objetos de louça, uma vez que a Secex, naquele momento, havia concluído que a empresa não cumpria as condições estabelecidas na legislação brasileira para a indicação de origem. Desde outubro de 2014, tendo como base denúncias do setor privado, a Secex passou a fazer análise de risco dos pedidos de licenciamento de importação para objetos de louça para mesa, para identificar falsas declarações de origem.

Fonte: MDIC

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