Brasil abre consultas na OMC contra Indonésia por restrições as à exportação de carne bovina

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Brasil abre consultas na OMC contra Indonésia por restrições as à exportação de carne bovina

Mensagem  Admin em Ter Abr 05, 2016 12:32 pm

O governo brasileiro apresentou (4/04/2016), pedido de consultas à Indonésia no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC) relativo às restrições impostas às exportações de carne bovina brasileira, em desconformidade com as obrigações assumidas por aquele país no âmbito dos acordos da OMC.

Os questionamentos brasileiros envolvem amplo conjunto de medidas mantidas pela Indonésia, entre as quais se destacam entraves comerciais de natureza alfandegária, sanitária, técnica e relacionadas ao regime de licenciamento.

De acordo com nota divulgada pelo Itamaraty, o governo brasileiro espera que as Consultas, que constituem a primeira etapa do procedimento de solução de controvérsias da OMC, contribuam para o pronto equacionamento da questão. A solução destes problemas permitiria ao Brasil exportar mais de vinte mil toneladas de carne bovina para a Indonésia, facilitando o aprofundamento das relações econômicas bilaterais, com ganhos para os dois países.

A data e o local das consultas serão definidas de comum acordo no decorrer dos próximos dias.


Fonte: Itamaraty

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