Supremo julgará constitucionalidade da lei que autoriza a extração e exportação de amianto em Goiás

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir na próxima sexta-feira (7), um novo capítulo da história do amianto no Brasil. O julgamento vai decidir a constitucionalidade da lei sancionada em julho do ano passado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que autoriza a extração e exportação do amianto crisotila no Estado.

A lei contraria a decisão de 2017 do STF de banir a substância conhecida por causar câncer de pulmão, asbestose e mesotelioma. Na época, a lei foi criada para favorecer a Sama, última empresa a usar o amianto no Brasil.

Apesar da importância do tema, o julgamento será feito de forma virtual. Deste jeito, os votos dos ministros só são conhecidos depois de publicada a decisão.

Para o advogado Leonardo Amarante, representante jurídico da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), este julgamento deve reverter o retrocesso da lei. “A lei vai contra tudo o que já foi dito sobre os perigos do amianto pelos Ministros, além de ignorar os alertas da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que o amianto causa câncer. No entanto, precisamos, sim, realçar o caráter bizarro da confrontação de um julgado do STF”, afirma o advogado que está à disposição para entrevista sobre o julgamento e as suas possíveis repercussões.

(*) Com informações (Comex do Brasil)
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