OMC divulga novo relatório sobre tratamento de produtos médicos em acordos comerciais regionais

A Organização Mundial do Comércio (OMC)publicou um novo relatório sobre o tratamento de produtos médicos em acordos comerciais regionais (RTAs) em meio à atual escassez de suprimentos causada pela pandemia do Covid-19. O relatório examina a extensão da comercialização de produtos médicos entre parceiros preferenciais e a diferença nas taxas de liberalização dentro e fora desses acordos comerciais.

Os dez maiores exportadores mundiais de produtos médicos enviam 27-77% desses produtos para seus parceiros da RTA, de acordo com o relatório. Ele também conclui que os membros da OMC eliminaram as tarifas de mais de 84% dos produtos médicos para 2020 sob seus vários RTAs. Além disso, os produtos médicos enfrentam uma tarifa média de 1,6% nos ATRs, em comparação com a tarifa média de 3,8% dos produtos médicos comercializados fora dos ATRs, sugerindo espaço para maior liberalização comercial na OMC.

O relatório também examina outras disposições dos ACRs que podem restringir ou facilitar o comércio e também destaca a necessidade de estabelecer acordos de reconhecimento mútuo que reconheçam as avaliações de conformidade padrão pelas autoridades de outros países.

Pontos chave

* A participação das exportações dos 10 principais exportadores mundiais de produtos médicos para seus parceiros de acordos regionais de comércio (RTA) varia entre 27% na China e quase 77% na Holanda. A maioria dos 10 principais comerciantes desses produtos são estados membros da UE.

* Em seus RTAs, os membros da OMC liberalizaram mais de 84% desses produtos até 2020. A participação é maior para membros desenvolvidos (99,5%) do que para países em desenvolvimento (84,3%) e menos desenvolvidos (68,4%).

* Os países  membros desenvolvidos pesquisados ​​haviam eliminado tarifas (ambas as nações da nação mais favorecida (MFN) – ou seja, sem discriminação entre parceiros comerciais – e tarifas preferenciais) em medicamentos e em seus RTAs para equipamentos médicos e produtos de proteção individual (PP) (em comparação com uma média MFN de 0,2 por cento e 2,4 por cento, respectivamente). Sua taxa preferencial média para suprimentos médicos é de 0,5%, em comparação com uma taxa média de NMF de 1,8%.

* Nos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, a MFN média e as taxas preferenciais são mais altas, especialmente para suprimentos médicos, medicamentos e produtos de PP.

* As taxas preferenciais dos membros do G20 são menos da metade de suas taxas médias de MFN em 2020, com maior liberalização em produtos de PP e suprimentos médicos, novamente sugerindo que pode haver espaço para maior liberalização tarifária em uma base de MFN.

*Além das tarifas, existem outras disposições nos ACR que podem ser restritivas ao comércio (como regras de origem) ou facilitadoras do comércio (como maior transparência e cooperação na formulação de padrões relativos a produtos médicos e / ou procedimentos para obter certificados de registro do produto). Alguns RTAs também proíbem explicitamente o uso de restrições e impostos de exportação e restrições de importação, exceto aqueles permitidos pelas regras da OMC.

*A pandemia do COVID-19 também destacou a necessidade de maior cooperação e esforços para reduzir as barreiras ao comércio, inclusive por meio do aumento dos acordos de reconhecimento mútuo (ARM).

(*) Com informações da OMC (Comex do Brasil)
Consultoria e cursos de comércio exterior
GS Educacional
Tel. 31 3225.9504
Whatsapp. 31 9 8411.8218