NOTICIAS SISCOMEX - IMPORTAÇÃO Nº 048

COM BASE NA RESOLUÇÃO CAMEX N. 50, DE 16JULHO DE 2013 E NO ARTIGO 15, INCISO II, ALÍNEA I, DA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 16 DE AGOSTO DE 2013, HAVERÁALTERAÇÃO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DAS IMPORTAÇÕES DE MONOETANOLAMINAS ETRIETANOLAMINAS CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DE DIREITOANTIDUMPING PROVISÓRIO AS IMPORTAÇÕES DESSES PRODUTOS ORIGINARIAS DOS ESTADOSUNIDOS E DA ALEMANHA.

A) A NCM 2922.11.00 PASSARA A CONTAR COM TRÊS DESTAQUES, COM ASEGUINTE REDAÇÃO:

DESTAQUE 001 - MONOETANOLAMINAPARA USO NA AGROPECUÁRIA

PARA ESTEDESTAQUE, HAVERÁ ANUÊNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL E ANUÊNCIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA);

DESTAQUE 002 -PARA USO NA AGROPECUÁRIA, EXCETO MONOETANOLAMINA. PARA ESTE DESTAQUE, HAVERÁ APENAS ANUÊNCIA DO MAPA;

DESTAQUE 003 -MONOETANOLAMINA, EXCETO PARA USO NA AGROPECUÁRIA. PARA ESTE DESTAQUE, HAVERÁ APENAS ANUÊNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL;

B) A NCM 3824.90.89 PASSARA A CONTAR COM ANUÊNCIA DO DECEX DELEGADAAO BANCO DO BRASIL EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AS TRIETANOLAMINAS.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DECOMERCIO EXTERIOR - DECEX

Fonte: Noticias SISCOMEX