CEPAL estuda impactos do Acordo Transpacífico no comércio exterior da América Latina

A Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) deverá apresentar antes do fim deste ano os resultados preliminares de um estudo que vem realizando com o objetivo de medir os prováveis impactos do Acordo Transpacífico (TPP na sigla em inglês) no comércio exterior dos países da América Latina que não integram o TPP. Esses estudos incluirão análises dos potenciais desvios de comércio que países como o Brasil e a Argentina sofreriam em suas exportações aos principais mercados do Acordo Transpacífico, como os Estados Unidos, Japão, Canadá e México.

Os reflexos do TPP no comércio exterior da região é o tema do Seminário Impactos do Acordo Transpacífico no Comércio Exterior da América Latina e do Caribe, que a CELAC promove hoje (5) em Santiago do Chile. O evento conta com a participação de representantes da CEPAL e dos governos do Chile, México e Peru, entre outros.

Segundo Sebastián Herreros, Oficial de Assuntos Econômicos da Divisão de Comércio Internacional e Integração da CEPAL, “o objetivo do Seminário é analisar prospectivamente as prováveis implicações para os três países da região participantes do TPP (Chile, México e Peru) com a entrada em vigor do Acordo. Serão analisados, em particular prováveis impactos no que diz respeito à inserção no comércio internacional, a participação nas cadeias de valor e os reflexos nas políticas públicas (industriais, tecnológicas, de saúde pública, investimentos estrangeiros, entre outras). Também serão discutidos os efeitos sobre a dinâmica dos processos de integração econômica regional, especificamente as recentes iniciativas de convergência entre a Aliança do Pacífico e o Mercosul”.

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 2015, o Brasil exportou US$ 21 bilhoes em produtos manufaturados para os doze países-membros do TPP e a Confederação acredita que a entrada em vigor do TPP provocará desvios de comércio capazes de reduzir as exportações brasileiras de produtos de alto valor agregado para esse importante mercado.


Ao ser questionado sobre a participação do Chile, México e Peru no TPP e seu impacto nas exportações brasileiras Herreros afirmou que “a resposta a essa pergunta requer uma análise profunda, país por país, produto por produto. Esses três países são membros do TPP. O Brasil já dispõe de acesso livre de tarifas para 100% de suas exportações para o Chile e cerca de 100% de suas exportações para a Colômbia são igualmente isentas de tarifas. Esse não é o caso do México, pois entre os dois países encontra-se vigente apenas um acordo de alcance parcial, o ACE 53, de 2002, que liberaliza exclusivamente –e de maneira parcial-, o comércio no setor automotivo. A partir daí, pode-se dizer que o maior desvio de comércio potencial atingiria as exportações brasileiras para o México. Esse impacto negativo poderá ser reduzido se alcançarem êxito as negociações que Brasil e México vêm desenvolvendo com o objetivo de ampliar a cobertura de produtos e temas do ACE 53”.

Em sua análise sobre o TPP e o comércio exterior de países como o Brasil, o funcionário da CEPAL lembra que “tanto o Chile quanto México e Peru contam há anos com tratados de livre comércio vigentes com os sócios participantes do TPP, como os Estados Unidos, Japão e Canadá, e por isso seus mercados estão bastante abertos às exportações desses países. Assim, a entrada em vigor do TPP não deverá afetar tanto os envios brasileiros a esses mercados”.

Na opinião de Sebastián Herreros, “a análise do impacto do TPP sobre as exportações brasileiras não pode se limiitar aos aspectos tarifários. Com efeito, a entrada em vigor desse Acordo poderia colocar em desvantagem as exportações brasileiras para o Chile, México e Peru ao impor-lhes novos padrões regulatórios como normas de qualidade, de segurança, ambientais ou sanitárias”.

Ao falar especificamente sobre os benefícios gerados pelo TPP ao comércio exterior do Chile, México e Peru, o especialista da CEPAl citou três conquistas principais:

1) Acesso melhorado a mercados atrativos, especialmente na área da agricultura (em que se destacam os casos do Japão e Vietnã) e compras governamentais (com destaque para o Canadá)

2) Incentivo às cadeias produtivas entre países membros do TPP e a inserção em cadeias de valor mediante o mecanismo de acumulação de origem. Por exemplo, esse mecanismo permitiria a um fabricante chileno de roupas infantis usar algodão peruano nos produtos que exporta para os Estados Unidos ou o Canadá, ingressando nesses mercados livre de tarifas

3) Redução das barreiras não tarifárias ao comércio através dos acordos setoriais alcançados no marco do TPP para produtos como vinhos, cosméticos, farmacêuticos e produtos orgânicos. Todos esses acordos apontam para geração de uma maior uniformidade nos padrões técnicos (normas de etiquetagem, qualidade, inocuidade, etc), exigidos por cada país membro do TPP aos produtos importados

Mas segundo Sebastián Herreros, outros países latino-americanos não membros do TPP, como o Brasil, também poderão se beneficiar do Acordo e em especial do terceiro ponto acima citado. Segundo ele, isso poderá acontecer “na medida em que consigam cumprir os novos padrões acordados. Assim, por exemplo, uma vinícola argentina poderia, teoricamente, exportar aos 12 países membros do TPP cumprindo um conjunto de requisitos em matéria de etiquetagem, ao invés de doze conjuntos de requisitos distintos (um para cada mercado de destino).”