Camex zera Imposto de Importação para 133 máquinas e equipamentos sem produção no Brasil

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou hoje (18/10/2017) no Diário Oficial da União (DOU), as Resoluções Camex nº 80 e nº 81 que reduzem de 16% e 14% para zero o Imposto de Importação para bens de informática e telecomunicações e de bens de capital sem produção no Brasil. As reduções tarifárias que entram hoje em vigor, de acordo com o regime de ex-tarifário, são temporárias e as importações sem tarifas podem ser feitas até 30 de junho de 2019, de acordo com o que estabelecem as duas novas Resoluções Camex.

As empresas que solicitaram o benefício à Camex informam que os equipamentos serão utilizados em projetos que representam novos investimentos no valor de US$ 399 milhões. Os principais setores contemplados são os de energia – geração, transmissão e distribuição (39,2%), ferroviário (20,7%) e de serviços (9,4%).  Entre os principais projetos beneficiados estão a instalação de uma rede de transmissão de alta tensão e a modernização de uma planta para aumento da capacidade de produção de energia elétrica.

O que são ex-tarifários

O regime de ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente. Ou seja, representa uma redução no custo do investimento e produz um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.

(*) Com informações do MDIC