MDIC revisa antidumping imposto à importação de leite em pó da União Europeia e Nova Zelândia

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços começou a revisar nesta semana a aplicação de medidas de defesa comercial às importações brasileiras de leite em pó ou granulado provenientes da Nova Zelândia e da União Europeia. Atualmente, esses produtos são sobretaxados em, respectivamente, 3,9% e 14,8%, valores que continuarão em vigor até o fim do processo de revisão.

O Brasil instituiu medidas antidumping contra os produtos em fevereiro de 2001. Desde então, o receio de que a importação possa prejudicar os produtores nacionais motivou a prorrogação das medidas antidumping em 2006 e em 2013. A vigência da medida seria encerrada na última terça-feira (6).

Uma circular da Secretaria de Comércio Exterior, que instituiu a terceira revisão das medidas, diz que um parecer do Departamento de Defesa Comercial (Decom) indica “elementos suficientes” para que a extinção do direito antidumping, no caso, ocasione a retomada do dumping nas exportações de leite em pó neozelandês e da União Europeia, com danos à indústria nacional.

De acordo com o texto da circular, entre julho de 2016 e junho de 2017 não foram identificadas importações do produto neozelandês. As importações da União Europeia representaram 0,1% do produto total adquirido pelo Brasil no exterior.

Segundo o ministério, o dumping ocorre quando uma empresa estrangeira vende a outro país um produto por preço inferior ao cobrado em seu país de origem – o que, internacionalmente, é considerada como prática desleal de comércio. As medidas antidumping podem ser suspensas mediante a assinatura, pelas empresas exportadoras e autoridades nacionais, de um compromisso de preços.

Nota

Em nota, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que representa o setor leiteiro na investigação de dumping nas importações de leite em pó ou granulado, disse que o processo de revisão contempla pedido feito no final de 2017, no qual informa que “a suspensão das sobretaxas e consequente aumento da importação de leite em pó dos dois países traria riscos e danos para a indústria láctea nacional”.

“A medida é um ponto de defesa comercial que o setor tem. Com um mercado consumidor como o nosso, e sendo União Europeia e Nova Zelândia dois dos maiores exportadores de leite em pó no mundo, faz-se necessário coibir ações desleais de comércio”, disse o assessor técnico da Comissão de Leite da CNA, Thiago Rodrigues.

Segundo Rodrigues, o direito ao antidumping é algo que o setor entende como crucial para manter condições justas de mercado. “Medidas como esta são necessárias para equilibrar a relação de mercado. É preciso oferecer condições para o produtor brasileiro ter mais fôlego, melhorando sua capacidade produtiva.”

(*) Com informações da Agência Brasil (Comex do Brasil)