Programa Empreendedor Individual (EI)

O Programa Empreendedor Individual (EI) já conseguiu formalizar mais de 1,4 milhões de trabalhadores desde o seu lançamento até o dia 1º de agosto. Em julho, a média de cadastramento foi 3,5 mil inscrições diárias. Mantido esse desempenho, ao final de agosto, será alcançada a meta de 1,5 milhão de formalizações que o governo federal estipulou para ser atingida ao final deste ano.

O EI foi lançado no dia 1º de julho de 2009 com o objetivo de formalizar, pela internet, aqueles que trabalham por conta própria e possuem faturamento máximo de R$ 36 mil por ano. A formalização é feita pelo Portal do Empreendedor.

Ao aderir ao programa, o empreendedor adquire CNPJ e pode emitir notas fiscais, participar de compras governamentais e ter acesso a crédito e financiamento. Ele também passa a ter acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade e invalidez; auxílio doença, acidente e reclusão; pensão por morte; e salário maternidade. O custo mensal é de 5% do salário mínimo (R$ 27,25), destinado à Previdência Social, mais R$ 1,00 de ICMS ou R$ 5,00 de ISS.

Estatísticas

Os estados com maior número de inscritos são: São Paulo (310.755), Rio de Janeiro (179.647), Minas Gerais (136.741), Bahia (121.359) e Rio Grande do Sul (76.999). Já entre os municípios com melhor desempenho estão: São Paulo-SP (99.653), Rio de Janeiro-RJ (69.456), Salvador-BA (43.877), Belo Horizonte-MG (26.471) e Brasília-DF (26.420).

Entre as atividades econômicas estão: comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (146.129); cabeleireiros (105.846); lanchonetes, casas de chá, sucos e similares (43.508); minimercados, mercearias e armazéns (41831); e obras de alvenaria (37.956).

Fonte: MDIC