Camex reduz Imposto de Importação de 330 itens para incentivar investimentos

Com o objetivo de reduzir os custos dos investimentos na indústria, foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), duas novas Resoluções Camex que diminuem o Imposto de Importação para 330 máquinas e equipamentos sem produção no Brasil até 30 de junho de 2014. As Resoluções foram aprovadas, dentro do regime de ex-tarifário, pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior (MDIC). Mais de 80% dos ex-tarifários aprovados referem-se a novos investimentos.

A Resolução Camex n°74 traz a relação de 322 ex-tarifários simples para bens de capital, com redução de alíquotas de 14% para 2% - sendo quarenta e cinco pedidos de renovação e 277 novos pedidos de concessão. Já a Resolução Camex n°75, referente a bens de informática e telecomunicação, concede redução de imposto de 16% para 2% para impressoras de grande formato e renovação da redução tarifária de 16% para 0% para sete equipamentos relacionados a investimentos em tecnologia de TV digital.

Em 2012 já foram aprovados 2.134 ex-tarifários

Com as duas novas Resoluções Camex, o número total de ex-tarifários aprovados em 2012 chega a 2.134. Os benefícios fiscais que passam a vigorar a partir de hoje incentivarão investimentos globais de mais de US$ 7,021 bilhões e investimentos em importações de aproximadamente US$ 340 milhões. Em relação aos países de origem das importações beneficiadas com os novos ex-tarifários, destacam-se EUA (44,80%), Alemanha (10,19%) e Itália (7,62%). Os principais setores contemplados, em relação aos investimentos globais, foram o de petróleo (31,37%), o automotivo (19,96%), o de autopeças (11,47%), o ferroviário (8,91%), e o setor de mineração (8,62%).

Entre os grandes projetos que serão incentivados com a redução tarifária, destacam-se a implantação de uma fábrica para produção de duzentos mil veículos por ano, em Rezende (RJ), a construção de uma unidade para produção de mais de vinte mil toneladas de pneus por ano, no Rio de Janeiro (RJ), a construção de uma fábrica de fertilizantes em Três Lagoas (MS), e a expansão da linha verde do metrô de São Paulo (SP).

O que são ex-tarifários

O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país por meio da redução temporária do imposto de importação para bens de capital e de informática e telecomunicação, que não são produzidos no Brasil. O objetivo é aumentar a inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, produzir efeito multiplicador de emprego e renda, além de desempenhar papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional. O regime serve ainda para estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo.

Ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (CAEx), composto por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Produtivo (SDP) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), cabe a verificação da inexistência de produção nacional, bem como a análise de mérito dos pedidos da indústria em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.

Fonte: MDIC

Portal de Cursos: www.cursosnainternet.com