Siscoserv Comércio de Serviços

Já está no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) a quarta edição dos manuais do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), com as seguintes modificações:

- Inclusão das orientações para os usuários referentes à ferramenta para transmissão de arquivos em lote, já disponível no Siscoserv. A nova ferramenta facilita o procedimento para empresas que tenham grande número de operações a registrar no sistema. Tais informações começaram a ser registradas a partir de primeiro de janeiro de 2013 , por meio de arquivos XML, o que diminui custos operacionais e administrativos para os usuários do Siscoserv.

-Foram incluídas, adicionalmente, no Manual do Módulo Venda, as orientações referentes ao Registro de Presença Comercial no Exterior (RPC). O registro deverá ser feito, a partir de 2014, pelas empresas domiciliadas no Brasil que tenham filiais, subsidiárias ou controladas estabelecidas em outros países. Será um registro anual, com informações relativas ao ano anterior.

-Ampliação da relação dos mecanismos de apoio e fomento ao comércio exterior de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, acompanhados por meio do Siscoserv, como, por exemplo, a desoneração tributária à importação de serviços e financiamento do BNDES a exportações de software, entre outros.

Fonte: MDIC

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