Governo, através da internet, incentivará exportação de pequenas empresas

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da presidência da República aprovou a criação de um portal para articular mais de 7 milhões de CNPJs. Será o 1º passo para uma organização para a comercialização com empresas externas, afirmou o ministro Guilherme Afif Domingos, titular da pasta.

O ministro, que também é vice-governador de São Paulo, explicou que as empresas serão organizadas no portal Empresa Simples por faturamento em linguagem taxinômica (padronizada) e assim poderão se conhecer. O site, que tem previsão para ser lançado em breve, deve ajudar as empresas que querem exportar, pois funcionará como um catálogo das companhias nacionais.

Além do portal, o ministro lançou diretrizes básicas do seu ministério que tem a ver principalmente com a grande burocracia do país, que segundo ele é " a praga que mais perturba os pequenos". A primeira delas é a "janela única" para a abertura e fechamento das empresas, e que irá fazer as juntas comerciais como única porta de diálogo dos empresários e poder público. Dentro desta ideia de diminuição da burocracia, Afif anunciou que irá criar um CNPJ único nacional.

Segundo o ministro, apesar do sistema tributário Simples ter facilitado a tributação para as empresas de menor porte, o sistema precisa de ajustes. "A questão mais reclamada é a adesão de outros setores, principalmente de serviços. O tratamento do Simples tem que ser pelo porte da empresa e não pelo ramo em que ela está, portanto, este é um ponto fundamental que atinge não só a parte fiscal e tributária, mas também a parte burocrática das empresas", disse Afif.

Outra questão colocada por ele que deve ser revista é o limite de faturamento que uma empresa deve ter para fazer parte do sistema, que atualmente está em uma receita bruta de até R$ 3,6 milhões por ano.

"A questão das empresas que ultrapassam o faturamento do Simples é um dos pontos em que estamos debruçados, os dados estatísticos ainda apontam que são poucas que estão neste caso, a gente sabe que o empresário não deixa chegar lá e já cria outra empresa para evitar o crescimento, estamos estudando se podermos ter uma tolerância maior para o tempo em que ela pode entrar ou sair sem ser punida", explicou. Ele disse que a regra do sistema permite que as empresas que exportam podem dobrar o valor máximo e portanto é uma forma de expandir sem sair do Simples.

Fonte.: Comunidade de Comércio Exterior