Redução de tributos na importação

Por meio do Decreto n° 7.631/2011 foram reduzidas as alíquotas do IPI sobre os eletrodomésticos, enquadrados nos índices de eficiência energética, sobre a esponja de lã de aço e do papel sintético destinado à impressão de livros e periódicos.

A Medida Provisória nº 552/2011 beneficiou com a redução da alíquota a zero para PIS-Importação / COFINS-Importação para as massas alimentícias classificadas na posição 19.02 da TIPI, até 30 de junho de 2012, e também existe a redução prevista para zero, envolvendo os produtos (farinha de trigo classificada no código 1101.00.10 da Tipi, o trigo classificado na posição 10.01 da Tipi, as pré-misturas próprias para fabricação de pão comum e pão comum classificados nos códigos 1901.20.00, Ex 01 e 1905.90.90 Ex 01 da Tipi), sendo esta redução válida até 31.12.2012.