A profissão de despachante aduaneiro está chegando ao fim?

Professor Henrique Mascarenhas (*)

Recentemente li uma notícia no site do MDIC que me deixou intrigado e acredito que muitas pessoas que leram a mesma notícia não deram muita importância ao seguinte parágrafo:

As empresas vão deixar de utilizar serviços de despachantes e não vão precisar protocolar documentos físicos com a Anexação Eletrônica permitida pelo portal. A anexação parcial já é disponibilizada pelo Portal Sicomex, que recebe hoje 19 mil documentos eletronicamente todo dia.

Quando li esta parte que as empresas não vão mais precisar usar os serviços de despachantes, veio a seguinte pergunta:

As empresas não vão mais precisar dos serviços dos despachantes aduaneiros para nenhum processo na importação ou na exportação, significando o fim da profissão de despachante aduaneiro em futuro próximo ou a notícia quer dizer que as empresas não vão precisar dos serviços dos despachantes aduaneiros apenas para o envio da documentação necessária no processo de despacho?

Esta é a grande questão que merece ser respondida, pois irá afetar muitos profissionais que dependem da profissão de despachante aduaneiro para sobreviver e vai afetar muitas empresas que contratam os serviços dos despachantes.

Também precisamos avaliar como ficarão os procedimentos de conferência física das mercadorias, os lançamentos de dados no Siscomex / Novoex e outros procedimentos que atualmente quase sempre são realizados por intermédio dos despachantes.

Como estes procedimentos serão afetados através da implementação do Portal Único de Comércio Exterior?

Os despachantes ainda serão necessários para realizar estes procedimentos?

Levando em consideração que poucos ajudantes de despachante foram aprovados nas últimas provas, podemos considerar a possibilidade que o número de novos despachantes aduaneiros não aumentou significativamente nos últimos anos, que este número não está sendo suficiente para suprir o mercado com novos profissionais e que esta situação pode ser mais um fator de risco para o fim da profissão nos próximos anos.

A intenção do governo é boa em facilitar procedimentos e reduzir custos mas penso ser um momento propício para os despachantes aduaneiros levantarem esta questão junto ao governo e penso ser um momento propício para todos os importadores e exportadores avaliarem cuidadosamente estas informações, pois todos serão afetados.

Para quem quiser ler na íntegra a notícia que gerou toda esta reflexão, segue a cópia da notícia abaixo.

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Sem papel, empresas vão economizar R$ 50 bilhões na exportação e importação
05/01/2016

Brasília (05 de janeiro) - A desburocratização do processo de exportação e importação ganhou em dezembro a adesão de todos os órgãos federais envolvidos no trâmite aduaneiro, que passa a ser totalmente eletrônico pelo Portal Único do Comércio Exterior. Ou seja, a burocracia do papel está sendo eliminada para facilitar o fluxo comercial brasileiro com o mundo.

A implantação do portal pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) deve substituir em média 90 toneladas de papel todos os anos. Com isso, as empresas devem reduzir seus custos em até R$ 50 bilhões.

“O portal representa a estratégia brasileira de facilitação de comércio, com a redução de prazos e burocracias no processo de importação e exportação no Brasil”, afirma o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Daniel Godinho.

A integração virtual da parte do processo de comércio pertinente a órgão como a Receita Federal, Anvisa e o Ministério da Agricultura é uma das etapas de criação do portal, previsto para ser lançado formalmente em 2017.

Para o ministro Armando Monteiro, a unificação dos trâmites aduaneiros de diferentes órgãos irá facilitar o trabalho das empresas rumo ao mercado global. “Estamos dando um passo importante para simplificar os processos, tornando-os mais fluídos”, avalia.

As empresas vão deixar de utilizar serviços de despachantes e não vão precisar protocolar documentos físicos com a Anexação Eletrônica permitida pelo portal. A anexação parcial já é disponibilizada pelo Portal Sicomex, que recebe hoje 19 mil documentos eletronicamente todo dia.

Já em 2016, o processo de exportação será reduzido de 13 para 8 dias. O trânsito de importação será reduzido de 17 para 10 dias no ano seguinte. Isso deve levar o Brasil a figurar entre os países com melhor processo de comércio exterior. O papel envolvido na importação será reduzido em 97% e na exportação, em 95%.

De acordo com o secretário, as empresas vão conseguir reduzir em 40% os valores necessários para fazer transações comerciais internacionais. “Ao reduzirmos prazos, nós estamos reduzindo custos das empresas”, afirma.

O Banco Mundial estima que para enviar um contêiner aos Estados Unidos atualmente, por exemplo, as empresas brasileiras gastam US$ 2,215 mil com a burocracia de papel. “Ao final do nosso projeto, nós teremos reduzido os custos de importação e exportação no país em cerca de 40%, tornando bastante competitivas as nossas empresas para que possam se aproveitar do comércio internacional”, diz Godinho.

Fonte: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=5&noticia=14264

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(*) Prof. Henrique Mascarenhas é Professor coordenador dos cursos de Comércio Exterior da GS Educacional

Contato: www.gseducacional.com.br / gseducacional@hotmail.com