AFRMM - Contexto do Sistema

AFRMM - Contexto do Sistema

O Sistema Mercante fornece ao Departamento do Fundo da Marinha Mercante do Ministério dos Transportes o suporte informatizado para o controle da arrecadação do adicional ao frete, desde o registro do Conhecimento de Embarque – CE, até ao efetivo crédito nas contas vinculadas do Fundo de Marinha Mercante - FMM.

Como representantes das empresas de navegação, as agências de navegação detentoras das informações contidas nos conhecimentos de embarque, transmitem eletronicamente, por meio do Sistema "Mercante", os dados das operações de transporte aquaviário. Os agentes de carga, por sua vez, efetuam a desconsolidação eletrônica de seus conhecimentos Máster informando os respectivos houses/filhotes no Mercante.

Uma vez apropriados esses dados, o Sistema "Mercante" efetua o cálculo do valor do AFRMM, de cada conhecimento de embarque e registra na base de dados, o valor apurado.

Os consignatários/importadores, responsáveis pelo recolhimento do AFRMM, obtém junto ao Sistema "Mercante" o valor do adicional relativo ao seu conhecimento de embarque e promovem o débito em suas contas-correntes.

Além disso, têm acesso ao Sistema "Mercante" para realizar pesquisas diversas sobre os seus Conhecimentos de Embarque, podendo obter informações sobre a situação de cada um deles quanto a concessões de isenção ou suspensão, solicitadas por seus representantes.

As empresas de navegação utilizam o Sistema "Mercante" para consultar as informações referentes às suas operações, em diversos formatos, bem como sobre os valores recolhidos e creditados nas respectivas contas vinculadas.

As bases de dados do Sistema "Mercante" proporcionam a formulação de estatísticas do transporte aquaviário, com informações de cunho gerencial e operacional, que são disponibilizadas pelo DEFMM aos diversos segmentos do setor público e privado interessados no transporte aquaviário.

O acesso ao Sistema “Mercante” está disponível 7 (sete) dias na semana, 24 horas/dia, promovendo a desburocratização e a redução de custos para todos os usuários bem como melhor planejamento e aproveitamento dos recursos do Sistema pelos setores público e privado.

A partir da implantação em 31 de março de 2008 da integração do Sistema Mercante com o módulo de controle de carga aquaviário do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), denominado Siscomex-Carga, o Sistema Mercante passará a receber todas as informações necessárias à RFB para o controle aduaneiro de embarcações, cargas e unidades de carga no transporte aquaviário.

A integração com o Siscomex-Carga propiciará um enorme ganho para o controle da arrecadação do AFRMM realizado pelo DEFMM, tendo em vista a maior confiabilidade e complexidade dos dados informados e em virtude da introdução de diversos mecanismos e procedimentos automáticos de crítica e controle entre os Sistemas envolvidos.

Dentre as principais alterações no Sistema Mercante, destacamos os novos dados informados pelas agências de navegação: escala, ampliação dos tipos de manifestos com a possibilidade de relacionamento de conhecimento de embarque a vários manifestos, e o completo detalhamento dos itens de carga do conhecimento de embarque.

Para os agentes de carga a integração trará a inovação de permitir que os dados da desconsolidação sejam antecipados e informados no Sistema antes mesmo da disponibilização do respectivo conhecimento máster no Mercante pela agência de navegação responsável pelo transporte, concedendo maior autonomia de ação ao desconsolidador de carga.

Outra inovação relevante é a introdução da função de endosso eletrônico do conhecimento de embarque, que ao ser registrado no Mercante pelo consignatário, é automaticamente captado pelo Siscomex-Carga, o que permite agilizar procedimentos de controle aduaneiro.

Fonte: http://www.transportes.gov.br/index/conteudo/id/37907