Brasil entra com processo na OMC contra subsídios dos Estados Unidos à exportação de aço

O governo brasileiro dará início a um processo na Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar medidas tributárias que vêm sendo aplicadas pelos Estados Unidos na exportação de produtos siderúrgicos nacionais. O objetivo da ação é eliminar taxas que estão sendo cobradas pelo governo americano e, diferentemente da interpretação brasileira, são classificadas como subsídios.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28/09/2016), durante reunião do conselho fiscal da Câmara de Comércio Exterior, no Palácio do Planalto. De acordo com o ministro das Relações Exteriores, José Serra, antes da solução de controvérsias propriamente dita na OMC, é necessário que o Brasil ingresse em uma etapa preliminar.

Há cerca de um mês, a divergência sobre as medidas tributárias tem prejudicado as exportações de aços laminados a frio e a quente, que são utilizadas na produção automobilísticas. Reivindicado principalmente pelas empresas Usiminas e Compahia Siderúrgica Nacional, o pedido de abertura do processo deve ser feito pelo governo brasileiro antes de dezembro deste ano.

Conforme anunciado mais cedo, o governo confirmou que a alíquota do Reintegra, voltado a reembolsar créditos tributários dos exportadores, vai aumentar para 2% e depois para 3%. Durante a reunião, foram discutidas ações para eliminar barreiras internas que permitem o livre comércio entre países do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

De acordo com Serra, há cerca de 80 medidas apontadas pelos empresários dos diferentes países como barreiras. Ele também apontou a necessidade de se harmonizar barreiras sanitárias e fitossanitárias entre os parceiros do bloco como “tarefa a ser cumprida nos próximos meses e anos”.

“Nós vamos segunda-feira [3] com o presidente Temer à Argentina e ao Paraguai. E esses serão assuntos [a serem discutidos]. A questão das prioridades próximas do Mercosul vão ser levantadas e analisadas. Outra prioridade é a questão da hidrovia que é tão consensual que nem discutimos hoje. Que é realmente fazer essa hidrovia. Hoje já existe uma hidrovia de fato, mas com um mínimo de investimentos e de organização, a produtividade pode aumentar muitíssimo”, disse.

Segundo o ministro, também foi discutida a tentativa, por parte do governo brasileiro, de pôr fim a um acordo com o Chile que prevê uma reserva de mercado no transporte marítimo entre os dois países. Citando a crítica de entidades industriais brasileiras, ele alegou que o programa encarece as tarifas e “não tem cabimento” a sua continuidade.

Fonte: Agência Brasil