Brasil apresenta pedido de consultas à OMC contra o Canadá por subsídios ao setor aeronáutico

O Brasil apresentou hoje (08-02-2017) pedido de consultas ao Canadá, no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), sobre os subsídios concedidos pelo governo canadense ao setor aeronáutico, nos níveis federal, provincial e local, em particular ao programa C-Series da empresa Bombardier.

No entendimento do Brasil, os subsídios canadenses afetam artificialmente as condições de competitividade internacional do setor, de maneira incompatível com as obrigações assumidas pelo Canadá na OMC. Só em 2016, a Bombardier recebeu pelo menos US$ 2,5 bilhões em apoio governamental. Novos aportes têm sido anunciados, o que pode aprofundar ainda mais as distorções no setor aeronáutico, em detrimento dos interesses brasileiros.

O governo brasileiro tem expectativa de que as consultas, que constituem a primeira etapa de um contencioso no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC, contribuam para o equacionamento dos problemas suscitados.

A data e o local das consultas deverão ser acordados pelos dois países nas próximas semanas.

(*) Com informações do Itamaraty