Portaria Secex n° 30/12

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Secex n° 30/12, que encerra a investigação de origem não preferencial para calçados importados da Malásia, feita pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A investigação concluiu que não foi possível comprovar a origem dos produtos que seriam exportados para o Brasil, classificados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 6402.91.90 e 6402.99.90, da empresa malaia Innovation Footwear Manufacturer, uma vez que o exportador e produtor não forneceram informações essenciais na fase de instrução do processo. Com isso, foi indeferida a licença de importação da empresa malaia para a entrada no Brasil dos calçados, no valor de aproximadamente US$ 400 mil. Fonte: MDIC