Publicação de novos Ex -tarifários

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução n° 68/12 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que aprova a concessão de 350 Ex-tarifários simples para bens de capital, sendo 150 pedidos de renovação e 200 novos pedidos. Também foi publicada a Resolução Camex n° 69/12 que trata da concessão de seis Ex-tarifários simples para bens de informática e telecomunicação, sendo um pedido de renovação e cinco novos pedidos.

Ambas as medidas foram aprovadas pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), ad referendum do Conselho de Ministros da Camex. Os Ex-tarifários publicados hoje concedem redução da alíquota do imposto de importação para 2%. Com essas duas resoluções, os Ex-tarifários concedidos somam 2.134 este ano, número que já se aproxima da quantidade concedida em todo o ano de 2011, de 2.487.

Os investimentos globais relacionados aos 356 Ex-tarifários totalizam US$ 7,47 bilhões e os setores comtemplados serão o ferroviário (49,03%), de petróleo (31,40%) e de bens de capital (2,99%). Já o valor das importações dos equipamentos alcançam US$ 811 milhões. Os principais setores atendidos serão os de bens de capital (13,82%), autopeças (11,54%), embalagens (9,92%), petróleo (9,67%), ferroviário (8,50%), automotivo (5,68%), telecomunicações (4,95%) e alimentício (4,50%). Entre os países de origem das importações beneficiadas com os Ex-tarifários, estão Alemanha (25,89%), Estados Unidos (23,21%), Itália (14,49%), França (6,63%) e China (5,75%).

Ex-tarifários

O regime de Ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país por meio da redução temporária do imposto de importação para bens de capital e de informática e telecomunicação, que não são produzidos no Brasil. O objetivo é aumentar a inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, produzir efeito multiplicador de emprego e renda, além de desempenhar papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional. O regime serve ainda para estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo.

Ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (CAEx), composto por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Produtivo (SDP) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), cabe a verificação da inexistência de produção nacional, bem como a análise de mérito dos pedidos da indústria em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.

Fonte: MDIC